| Título: |
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LEI Nº 4.846 17/12/1955 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Aprova a abertura de faixa sanitária, a retificação de alinhamento de rua, a modificação parcial do traçado das vias aprovadas pela Lei nº 4.221, de 17 de junho de 1952, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOE 18/12/1955 p. 58 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 16/1955 |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Revogação: |
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Lei nº 6.701/1965 - Revoga esta Lei, no que se refere a lagoa reguladora do Córrego Tiquatira.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Art. 271 - Revoga o art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decretos nºs 5.482/1962, 5.615/1963 e 10.144/1972 - Desapropriações.
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| Indexação: |
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Melhoramento público - Abertura de logradouro - Faixa sanitária - Retificação - Alinhamento de logradouro - Canalização de córrego - Córrego Tiquatira - Cangaíba, de (Estrada) - São Miguel, de (Estrada) - Marginal do Rio Tietê (Avenida) - D (Rua) - B (Rua) - C (Rua) - Guarulhos (Avenida) - Londrina (Avenida) - Desapropriação - Imóvel particular - Utilidade pública |